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Construindo a Agenda 21 Local Ministério do Meio Ambiente

 Título:    Construindo a Agenda 21 Local

Autor:    Ministério do Meio Ambiente   

Categoria:    Biologia Geral

Idioma:    Português


Construindo a Agenda 21 Local Ministério do Meio Ambiente




APRESENTAÇÃO

Em 2000 foi lançada pelo Ministério do Meio Ambiente uma
publicação de especial importância no processo de
internalização da Agenda 21 no País. O pequeno manual
Construindo a Agenda 21 Local está hoje em mãos de inúmeros
cidadãos e cidadãs, prefeituras, parlamentares, organizações
não-governamentais e governamentais, entidades comunitárias
e demais envolvidos na luta para fazer germinar a
sustentabilidade social, política, ética e ambiental num terreno
excepcionalmente fértil, o nível local.
Esgotada a primeira edição, estamos agora lançando a segunda,
ampliada e atualizada. Há três anos, por exemplo, a elaboração
da Agenda 21 Brasileira estava na fase inicial do processo de
consultas em todos os estados, registrada na primeira edição.
Na presente, as informações referentes aos resultados da
consulta já estão sistematizadas.
A demanda existente e uma decisão administrativa pertinente
não são, contudo, a principal razão para tornarmos novamente
disponível este manual. A Agenda 21, com sua pauta objetiva
para a ação sustentável, deixa claro que é impossível ver a
questão ambiental sem vê-la, ao mesmo tempo, como parte de
um quadro social, econômico, institucional, político. E, dessa
forma, suas soluções passam também por uma articulação
complexa de fatores que apontam para a necessidade de mudar
o modelo de desenvolvimento predador, injusto e excludente.
A Agenda 21 é um poderoso instrumento nesse caminho de
mudanças, desde que estejamos dispostos a usá-lo em toda
sua riqueza conceitual, metodológica e operacional. Essa é uma

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Ministério do Meio Ambiente

decisão que não se esgota numa abordagem restrita ao universo
da própria Agenda. Supõe vontade e determinação política
mais ampla, que informa e ilumina a ação por meio de diretrizes
e concepções que dizem respeito à natureza do poder,
entendendo-o como um patrimônio da sociedade para promover
o bem público.
O poder tem que fazer um sentido público e coletivo; ele é tão
mais legítimo quanto mais diluído e compartilhado for. Isso
implica criar estruturas de formulação, avaliação e decisão mais
horizontalizadas, capazes de gerar eficiência pela operação das
competências pessoais num ambiente de respeito pela
diversidade de opiniões, culturas e idéias, com dedicação e
criatividade. Daí surgirá a competência coletiva de que o País
precisa para mudar.
É nosso papel induzir, procurar e estimular parcerias, demandar
participação em decisões que envolvam o componente
ambiental. Devemos, enfim, demonstrar na prática a viabilidade
de políticas públicas que expressem um projeto de
desenvolvimento integrado, nacional, voltado para um futuro
melhor para todos, sem descuidar das emergências do presente.
Esse é o espírito da Agenda 21 que, não sem razão, é citada na
breve apresentação feita pelo ministro Antonio Palloci Filho,
então coordenador do Programa de Governo do presidente
Lula, ao texto “Meio Ambiente e Qualidade de Vida”, que faz
parte do referido programa.
A importância do nível local na concretização de políticas
públicas sustentáveis é hoje plenamente reconhecida. Assim,
tão essencial quanto internalizar as diretrizes da Agenda 21
Brasileira na formulação de políticas públicas nacionais é a

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Construindo a Agenda 21 Local

elaboração e implementação de agendas 21 locais que repliquem
em diferentes bases geográficas a parceria governo e sociedade
na construção do desenvolvimento sustentável.
Construindo a Agenda 21 Local é um guia que procura auxiliar
diferentes setores de nossa sociedade a iniciar e, sobretudo,
criar as condições necessárias para a continuidade do processo
de elaboração de agendas locais. Deixa claro em seu texto a
importância da participação de todos os atores sociais, em todas
as etapas de preparação de um plano de desenvolvimento
sustentável local, desde o diagnóstico, passando pela
elaboração; pela definição de ações prioritárias; meios de
implementação; responsabilidades comuns e acompanhamento
da implementação.
Estamos certos que é no processo participativo, que os planos
estratégicos locais passarão a ser, realmente, planos de
desenvolvimento sustentável de uma localidade e não planos
de uma única gestão política administrativa. Sabemos, também,
que precisamos melhorar a cada dia a produção e divulgação
de informações destinadas à sociedade. A segunda edição deste
manual faz parte desse esforço para aumentar nossa capacidade
de interação com as diferentes comunidades de nosso País por
meio de publicações, cursos de capacitação de agentes
multiplicadores, parcerias com outras instituições públicas e
privadas. Cumprir esse papel com eficiência e responsabilidade
é parte importante da tarefa de um governo comprometido
com o desenvolvimento sustentável.

Marina Silva
Ministra do Meio Ambiente
Junho de 2003

Construindo a Agenda 21 Local	Ministério do Meio Ambiente



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Professor e Especialista em Ensino de Ciências, pela UFF/RJ, com mais de 25 anos de magistério.

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