O que vem a ser Educação Ambiental? O que é educação ambiental? No presente artigo vamos analisar como a legislação respondeu estas perguntas. A Educação Ambiental é um dos principais temas abordados pelos professores no ensino de ciências. Neste texto apresentamos o conceito que a lei definiu para a Educação Ambiental e os objetivos da Política Nacional de Educação Ambiental. Trata-se da Lei 9.795/1999.
Na literatura podemos encontrar muitos conceitos e definições de educação ambiental. em muitos casos, ligados a temas como, sustentabilidade, cidadania, atividades práticas ou aplicação nas escolas. Mas, a definição legal de Educação Ambiental foi a escolhida pelo legislador que, no primeiro artigo da lei, definiu a Educação Ambiental afirmando da seguinte forma: “entendem-se por educação ambiental os processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente, bem de uso comum do povo(...)”.
Lei 9.795/99:
A Lei no 9.795/99, Lei da Educação Ambiental, como ficou conhecida, regulamentou a Constituição Federal e instituiu a Política Nacional de Educação Ambiental. Neste sentido o legislador definiu, no art. 5º, os objetivos fundamentais educação ambiental. Norteando os objetivos específicos do tema, tendo em vista a importância da educacao ambiental para as escolas e para a sociedade.
Definição de Educação Ambiental pela lei 9.759/99
Na literatura podemos encontrar muitos conceitos e definições de educação ambiental. em muitos casos, ligados a temas como, sustentabilidade, cidadania, atividades práticas ou aplicação nas escolas. Mas, a definição legal de Educação Ambiental foi a escolhida pelo legislador que, no primeiro artigo da lei, definiu a Educação Ambiental afirmando da seguinte forma: “entendem-se por educação ambiental os processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente, bem de uso comum do povo(...)”.
CONCEITO LEGAL
Art. 1o Entendem-se por educação ambiental os processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente, bem de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade.
Educação Ambiental na Constituição Federal
É importante ressaltar que a lei 9759/99 regulamentou o artigo 225 da Constituição Federal que em seu inciso VI, expressamente, determinou que a Administração Pública deverá promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente. O que ficou conhecido na doutrina como Princípio da Educação Ambiental.
Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá- lo para as presentes e futuras gerações.
(...)
VI - promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente;
7 objetivos da educação ambiental na Lei 9.795/99.
A Lei no 9.795/99, Lei da Educação Ambiental, como ficou conhecida, regulamentou a Constituição Federal e instituiu a Política Nacional de Educação Ambiental. Neste sentido o legislador definiu, no art. 5º, os objetivos fundamentais educação ambiental. Norteando os objetivos específicos do tema, tendo em vista a importância da educacao ambiental para as escolas e para a sociedade.
Art. 5º São objetivos fundamentais da educação ambiental:
- I - o desenvolvimento de uma compreensão integrada do meio ambiente em suas múltiplas e complexas relações, envolvendo aspectos ecológicos, psicológicos, legais, políticos, sociais, econômicos, científicos, culturais e éticos;
- II - a garantia de democratização das informações ambientais;
- III - o estímulo e o fortalecimento de uma consciência crítica sobre a problemática ambiental e social;
- IV - o incentivo à participação individual e coletiva, permanente e responsável, na preservação do equilíbrio do meio ambiente, entendendo-se a defesa da qualidade ambiental como um valor inseparável do exercício da cidadania;
- V - o estímulo à cooperação entre as diversas regiões do País, em níveis micro e macrorregionais, com vistas à construção de uma sociedade ambientalmente equilibrada, fundada nos princípios da liberdade, igualdade, solidariedade, democracia, justiça social, responsabilidade e sustentabilidade;
- VI - o fomento e o fortalecimento da integração com a ciência e a tecnologia;
- VII - o fortalecimento da cidadania, autodeterminação dos povos e solidariedade como fundamentos para o futuro da humanidade.
Fonte: Lei 9.795/99
Sugestões de temas para trabalhar educação ambiental
- projetos escolares sobre meio ambiente,
- educação ambiental para crianças
- educação infantil meio ambiente
- sustentabilidade ambiental nas escolas
- educação ambiental agua
- artigos sobre educação ambiental nas escolas
- sustentabilidade ambiental na escola
- meio ambiente atividades educação infantil
- desenvolvimento ambiental
- meio ambiente na educação
