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Águas Subterrâneas Ministério do Meio Ambiente

Título:    Águas Subterrâneas

Autor:    Ministério do Meio Ambiente   

Categoria:    Biologia Geral

Idioma:    Português

Águas Subterrâneas Ministério do Meio Ambiente




APRESENTAÇÃO
Entre os avanços da Política Nacional de Recursos Hídricos que procurei concretizar
desde o primeiro dia de minha gestão frente ao Ministério do Meio Ambiente, está a criação
da Agência Nacional de Águas – ANA, instalada em dezembro próximo passado.
Com o início de operação da ANA, a Secretaria de Recursos Hídricos passou a ocuparse da relevante tarefa da formulação da política, transferindo à mencionada agência o conjunto de trabalhos de implementação dessa mesma política.
Neste momento, torna-se necessária, no campo da elaboração da política, uma maior
integração entre União e estados bem como entre águas superficiais e águas subterrâneas, daí
porque o MMA está lançando o Programa de Política Setorial para Águas Subterrâneas, em
articulação com o Departamento Nacional da Produção Mineral e as unidades federadas.
A maioria dos estados brasileiros ainda carecem de uma legislação e ação específica
para essa importante fração dos recursos hídricos que são, constitucionalmente, de domínio
dos estados. Por outro lado, a Constituição Federal estabeleceu que os recursos do subsolo
são bens da União e, particularmente, com respeito às águas subterrâneas é o DNPM o órgão
gestor que através dos Códigos de Mineração e de Águas Minerais (Decretos Leis nºs 227/67
e 7.841/45) e legislação complementar pertinente, administra as autorizações de pesquisa e
lavra de água mineral, termal, gasosa, potável de mesa e destinada a fins balneáreos.
Assim, o Ministério do Meio Ambiente busca interagir com os Poderes Executivos
Estaduais, com o objetivo de cooperar na elaboração da legislação estadual, oferecendo
subsídios e apoio técnico, dando, com esta iniciativa, mais um importante passo para o
avanço da Política Nacional de Recursos Hídricos.
Brasília, 22 de Março de 2001.
José Sarney Filho
Ministro do Meio Ambient

Águas Subterrâneas	Ministério do Meio Ambiente



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Professor e Especialista em Ensino de Ciências, pela UFF/RJ, com mais de 25 anos de magistério.

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