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Conceito de Área Verde Urbana no Código Florestal

Áreas verdes são importantes para se alcançar qualidade ambiental no meio urbano, pois possuem funções que ajudam a proporcionar um equilíbrio entre ambiente urbano e natural (Silva 2018).  O Código Florestal, Lei Nº 12.651/12 que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa definiu área verde urbana em seu Art. 3º, inciso XX

Área verde urbana: 

De acordo com o Código Florestal (Brasil 2012) entende-se como Área verde urbana os espaços, públicos ou privados, com predomínio de vegetação, preferencialmente nativa, natural ou recuperada, previstos no Plano Diretor, nas Leis de Zoneamento Urbano e Uso do Solo do Município, indisponíveis para construção de moradias, destinados aos propósitos de:
  • recreação, 
  • lazer, 
  • melhoria da qualidade ambiental urbana, 
  • proteção dos recursos hídricos, 
  • manutenção ou melhoria paisagística, 
  • proteção de bens e 
  • manifestações culturais;
 Área Verde Urbana no Código Florestal
foto by rgomes

Em resumo, pode-se concluir que para a legislação federal, de acordo com a Lei 12651/12, código florestal, área verde urbana são espaços, públicos ou privados, com predomínio de vegetação, preferencialmente nativa, natural ou recuperada. Área verde urbana, de fato é um espaço urbano com predomínio de vegetação, sob responsabilidade do poder público prevista no Plano Diretor, nas Leis de Zoneamento Urbano e Uso do solo do Município em área indisponível para moradia e com propósitos específicos.

Referências: 

Brasil. Código Florestal Lei 12.651/2012. Disponível em <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2012/Lei/L12651compilado.htm> Acessado em 2018

Silva, Keila Camila da. Poleto, Cristiano  DRENAGEM URBANA SUSTENTÁVEL: ASPECTOS
HIDROLÓGICOS, INFLUÊNCIA DOS SEDIMENTOS E O REEQUILÍBRIO DOS CICLOS NATURAIS. Congresso Internacional de Hidrossedimentologia Disponível em https://www.lume.ufrgs.br/bitstream/handle/10183/170574/001025262.pdf?sequence=1> Acessado em 25/09/2018



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Professor e Especialista em Ensino de Ciências, pela UFF/RJ, com mais de 25 anos de magistério.

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