Áreas verdes são importantes para se alcançar qualidade ambiental no meio urbano, pois possuem funções que ajudam a proporcionar um equilíbrio entre ambiente urbano e natural (Silva 2018). O Código Florestal, Lei Nº 12.651/12 que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa definiu área verde urbana em seu Art. 3º, inciso XX.
Área verde urbana:
De acordo com o Código Florestal (Brasil 2012) entende-se como Área verde urbana os espaços, públicos ou privados, com predomínio de vegetação, preferencialmente nativa, natural ou recuperada, previstos no Plano Diretor, nas Leis de Zoneamento Urbano e Uso do Solo do Município, indisponíveis para construção de moradias, destinados aos propósitos de:
- recreação,
- lazer,
- melhoria da qualidade ambiental urbana,
- proteção dos recursos hídricos,
- manutenção ou melhoria paisagística,
- proteção de bens e
- manifestações culturais;
 |
| foto by rgomes |
Em resumo, pode-se concluir que para a legislação federal, de acordo com a Lei 12651/12, código florestal, área verde urbana são espaços, públicos ou privados, com predomínio de vegetação, preferencialmente nativa, natural ou recuperada. Área verde urbana, de fato é um espaço urbano com predomínio de vegetação, sob responsabilidade do poder público prevista no Plano Diretor, nas Leis de Zoneamento Urbano e Uso do solo do Município em área indisponível para moradia e com propósitos específicos.
Referências:
Brasil. Código Florestal Lei 12.651/2012. Disponível em <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2012/Lei/L12651compilado.htm> Acessado em 2018
Silva, Keila Camila da. Poleto, Cristiano DRENAGEM URBANA SUSTENTÁVEL: ASPECTOS
HIDROLÓGICOS, INFLUÊNCIA DOS SEDIMENTOS E O REEQUILÍBRIO DOS CICLOS NATURAIS. Congresso Internacional de Hidrossedimentologia Disponível em https://www.lume.ufrgs.br/bitstream/handle/10183/170574/001025262.pdf?sequence=1> Acessado em 25/09/2018
Exercícios, Planos de aula e Planejamentos:
- Exercícios e Questões de Ciências e Biologia
- Curiosidades
- Plano de Aula de Ciências sobre o Universo.
- Planejamento de Ciências 6º Ano do Ensino Fundamental
Leia Também:
- 5 incríveis ataques de leões a turistas em Safari.
- Exercícios sobre Propriedades da Matéria
- 50 Questões de Biologia para o Ensino Médio
Por Blog do Ensino de Ciências
Compartilhe nas Redes Sociais!
Professor e Especialista em Ensino de Ciências, pela UFF/RJ, com mais de 25 anos de magistério. Criei este Blog para compartilhar textos e exercícios de ciências Ensino Fundamental: 6 Ano, 7 Ano, 8 Ano e 9 Ano e questões de biologia para o Ensino Médio: 1 Ano, 2 Ano e 3 Ano. Vestibular e ENEM
Recomendados para Você:
