Quem deve fazer Logística Reversa?
O Art. 33 a Lei 12.305/10 aponta que são obrigados a estruturar e implementar sistemas de logística reversa, mediante retorno dos produtos após o uso pelo consumidor, de forma independente do serviço público de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos, os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de:
6 Tipos de Produtos de Logística Reversa Obrigatória
- I - agrotóxicos, seus resíduos e embalagens, assim como outros produtos cuja embalagem, após o uso, constitua resíduo perigoso, observadas as regras de gerenciamento de resíduos perigosos previstas em lei ou regulamento, em normas estabelecidas pelos órgãos do Sisnama, do SNVS e do Suasa, ou em normas técnicas;
- II - pilhas e baterias;
- III - pneus;
- IV - óleos lubrificantes, seus resíduos e embalagens;
- V - lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista;
- VI - produtos eletroeletrônicos e seus componentes.
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Lei 12305/10 Política Nacional de Resíduos Sólidos
A Lei 12.305/10 instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos. A logistica reversa, contemplada na lei, é um dos temas mais importantes para a sustentabilidade. Sistemas de logística podem elevar o nível da qualidade de vida em uma cidade, ou seja, a função da logistica reversa, em suas diversas etapas, é tornar mais adequada a vida em sociedade.
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Professor e Especialista em Ensino de Ciências, pela UFF/RJ, com mais de 25 anos de magistério. Criei este Blog para compartilhar textos e exercícios de ciências Ensino Fundamental (6 Ano, 7 Ano, 8 Ano e 9 Ano) e questões de biologia para o Ensino Médio (1 Ano, 2 Ano e 3 Ano), material de Vestibular e ENEM, Curiosidades e Educação Ambiental
