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Exercícios sobre os Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente

Exercícios sobre os Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente da Lei 6.938/81 para aulas de biologia, educação ambiental, técnico em meio ambiente e outras.

Exercícios sobre os Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente


Os Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente estão no art. 9 da lei e são:


I - o estabelecimento de padrões de qualidade ambiental;
II - o zoneamento ambiental; (Regulamento)
III - a avaliação de impactos ambientais;
IV - o licenciamento e a revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras;
V - os incentivos à produção e instalação de equipamentos e a criação ou absorção de tecnologia, voltados para a melhoria da qualidade ambiental;
VI - a criação de espaços territoriais especialmente protegidos pelo Poder Público federal, estadual e municipal, tais como áreas de proteção ambiental, de relevante interesse ecológico e reservas extrativistas;  
VII - o sistema nacional de informações sobre o meio ambiente;
VIII - o Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumento de Defesa Ambiental;
IX - as penalidades disciplinares ou compensatórias ao não cumprimento das medidas necessárias à preservação ou correção da degradação ambiental.
X - a instituição do Relatório de Qualidade do Meio Ambiente, a ser divulgado anualmente pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis - IBAMA;  
XI - a garantia da prestação de informações relativas ao Meio Ambiente, obrigando-se o Poder Público a produzí-las, quando inexistentes; 
XII - o Cadastro Técnico Federal de atividades potencialmente poluidoras e/ou utilizadoras dos recursos ambientais. 
XIII - instrumentos econômicos, como concessão florestal, servidão ambiental, seguro ambiental e outros. 

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Exercícios sobre os Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente

  1. Qual é o objetivo do Zoneamento ambiental?
  2. Cite cinco Penalidades disciplinares ou compensatórias ao não cumprimento das medidas ?
  3. O que contem o Relatório de Qualidade do Meio Ambiente, ?
  4. Para que serve o Cadastro técnico federal de atividades e instrumentos de defesa ambiental ?
  5. O que são Áreas de Proteção Espacial :
  6. O que são Áreas de preservação permanente ?
  7. Para que serve a Avaliação de impactos ambientais?
  8. O que é Reserva legal?
  9. Qual é o objetivo do Sistema nacional de informações sobre o meio ambiente:
  10. O que são Unidades de conservação?
  11. Quais são os instrumentos econômicos?
  12. Como deve ser feito Padrões de qualidade ambiental?


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Professor e Especialista em Ensino de Ciências, pela UFF/RJ, com mais de 25 anos de magistério.

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