Exercícios sobre os Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente da Lei 6.938/81 para aulas de biologia, educação ambiental, técnico em meio ambiente e outras.
Exercícios sobre os Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
Os Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente estão no art. 9 da lei e são:
I - o estabelecimento de padrões de qualidade ambiental;
II - o zoneamento ambiental; (Regulamento)
III - a avaliação de impactos ambientais;
IV - o licenciamento e a revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras;
V - os incentivos à produção e instalação de equipamentos e a criação ou absorção de tecnologia, voltados para a melhoria da qualidade ambiental;
VI - a criação de espaços territoriais especialmente protegidos pelo Poder Público federal, estadual e municipal, tais como áreas de proteção ambiental, de relevante interesse ecológico e reservas extrativistas;
VII - o sistema nacional de informações sobre o meio ambiente;
VIII - o Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumento de Defesa Ambiental;
IX - as penalidades disciplinares ou compensatórias ao não cumprimento das medidas necessárias à preservação ou correção da degradação ambiental.
X - a instituição do Relatório de Qualidade do Meio Ambiente, a ser divulgado anualmente pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis - IBAMA;
XI - a garantia da prestação de informações relativas ao Meio Ambiente, obrigando-se o Poder Público a produzí-las, quando inexistentes;
XII - o Cadastro Técnico Federal de atividades potencialmente poluidoras e/ou utilizadoras dos recursos ambientais.
XIII - instrumentos econômicos, como concessão florestal, servidão ambiental, seguro ambiental e outros.
Exercícios sobre os Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
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Qual é o objetivo do Zoneamento ambiental?
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Cite cinco Penalidades disciplinares ou compensatórias ao não cumprimento das medidas ?
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O que contem o Relatório de Qualidade do Meio Ambiente, ?
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Para que serve o Cadastro técnico federal de atividades e instrumentos de defesa ambiental ?
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O que são Áreas de Proteção Espacial :
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O que são Áreas de preservação permanente ?
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Para que serve a Avaliação de impactos ambientais?
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O que é Reserva legal?
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Qual é o objetivo do Sistema nacional de informações sobre o meio ambiente:
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O que são Unidades de conservação?
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Quais são os instrumentos econômicos?
- Como deve ser feito Padrões de qualidade ambiental?
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Professor e Especialista em Ensino de Ciências, pela UFF/RJ, com mais de 25 anos de magistério.
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