5. (Rio Novo do Sul – IDECAN – Q.17). “________________ ambiental é o ato administrativo pelo qual o órgão ambiental competente estabelece as condições, restrições e medidas de controle ambiental que deverão ser obedecidas pelo empreendedor, pessoa física ou jurídica, para localizar, instalar, ampliar e operar empreendimentos ou atividades utilizadoras dos recursos ambientais consideradas efetiva ou potencialmente ________________ ou aquelas que, sob qualquer forma, possam causar ________________ ambiental.” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.
xA) Licença / poluidoras / degradação
B) Plano / contaminantes / modificação
C) Licenciamento / degradantes / poluição
D) Controle / modificantes / contaminação
10. (Procurador/Itaquequecetuba/IPSMI/VUNESP/2018) Sobre as sanções derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, nos termos da Lei Federal no 9.605/98, é correto afirmar que
(A) o diretor de pessoa jurídica que, sabendo da conduta criminosa de outrem, deixar de impedir a sua prática, quando podia agir para evitá-la, responderá civil, mas não criminalmente.
(B) as pessoas jurídicas serão responsabilizadas administrativa, civil e penalmente, nos casos em que a infração seja cometida por decisão de seu representante legal, no interesse ou benefício de terceiro.
(C) a responsabilidade das pessoas jurídicas exclui a das pessoas físicas, autoras, coautoras ou partícipes do mesmo fato.
(D) poderá ser desconsiderada a pessoa jurídica, sempre que sua personalidade for obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados à qualidade do meio ambiente.
(E) a perícia de constatação do dano ambiental, sempre que possível, fixará o montante do prejuízo causado para efeitos de prestação de fiança, mas não se presta para fixação do cálculo de multa.
10 - C
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Professor e Especialista em Ensino de Ciências, pela UFF/RJ, com mais de 25 anos de magistério.
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