Publicidade

[VUNESP] 3 Questões comentadas sobre Crimes Ambientais da | Lei 9.605/98

3 Questões de Crimes Ambientais da VUNESP | Lei 9.605/98. Vídeo aula de Direito Ambiental e Legislação Ambiental para concursos públicos.  Elaborada pela Banca VUNESP. Sugerida para Concursos na área ambiental, jurídica e Exame de Ordem OAB.


Questões comentadas sobre Crimes Ambientais da VUNESP | Lei 9.605/98

Questões comentadas sobre Crimes Ambientais da VUNESP | Lei 9.605/98


1.Entre as penas restritivas de direitos da pessoa jurídica está(ão), dentre outras: 
(A) execução de obras de recuperação de áreas degradadas. (B) contribuições a entidades ambientais ou culturais públicas. 
(C) recolhimento domiciliar. 
(D) interdição temporária de estabelecimento, obra ou atividade. 
(E) prestação de serviços à comunidade.

2. A Lei no 9.605/98 dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.
Assinale a alternativa que traz uma atenuante à aplicação das penas de crimes ambientais descritos nessa lei.
(A) A comunicação prévia pelo agente do perigo iminente de degradação ambiental.
(B) Ser o agente reincidente nos crimes de natureza ambiental.
(C) Cometer a infração concorrendo para danos na propriedade alheia.
(D) Cometer a ação sem a participação de agentes ambientais.
(E) O alto grau de escolaridade do agente.


3. No que tange à aplicação da pena, nos termos da Lei no 9.605/1998,

(A) a pena de prestação de serviços à comunidade consiste na atribuição ao condenado de tarefas gratuitas ou onerosas junto a parques e jardins públicos e unidades de conservação, e, no caso de dano da coisa particular, pública ou tombada, na restauração desta, se possível.
(B) a prestação pecuniária consiste no pagamento em dinheiro à vitima ou à entidade pública ou privada com fim social, de importância, fixada pelo juiz. O valor pago não será deduzido do montante de eventual reparação civil a que for condenado o infrator.
(C) o recolhimento domiciliar baseia-se na autodisciplina e no senso de responsabilidade do condenado, que deverá, sem vigilância, trabalhar, frequentar curso ou exercer atividade autorizada, permanecendo recolhido nos dias e horários de folga em residência ou em qualquer local destinado a sua moradia habitual, conforme estabelecido na sentença condenatória.
(D) as penas de interdição temporária de direito são a proibição de o condenado contratar com o Poder Público, de receber incentivos fiscais ou quaisquer outros benefícios, bem como de participar de licitações, pelo prazo de 5 (cinco) anos, no caso de crimes dolosos ou culposos.
(E) não é possível a substituição das penas privativas de liberdade pelas penas restritivas de direitos.




Acompanhe o comentário das questões no vídeo abaixo:






Gabarito

1 D
2 A
3 C


Destaques:

Exercícios, Planos de aula e Planejamentos:
Textos para aulas e Curiosidades Científicas
Leia Também:


compartilhe compartilhe compartilhe compartilhe
Compartilhe nas Redes Sociais!

Recomendados para Você:

Professor e Especialista em Ensino de Ciências, pela UFF/RJ, com mais de 25 anos de magistério. Criei este Blog para compartilhar textos e exercícios de ciências Ensino Fundamental (6 Ano, 7 Ano, 8 Ano e 9 Ano) e questões de biologia para o Ensino Médio (1 Ano, 2 Ano e 3 Ano), material de Vestibular e ENEM, Curiosidades e Educação Ambiental
.
Tecnologia do Blogger.
 
Sobre | Termos de Uso | Política de Cookies | Política de Privacidade

João 3 16 Porque Deus amou o mundo de tal maneira que deu o seu Filho Unigênito, para que todo aquele que nele crê não pereça, mas tenha a vida eterna.

voltar