Agenda Ambiental da Administração Pública - (A3P)
Origem da Agenda Ambiental da Administração Pública - A3P
- A Agenda Ambiental da Administração Pública A3P é resultado de um avanço dos acordos internacionais acerca da sustentabilidade e do direito ambiental. Embora pareça novidade, a Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P) surgiu em 1999. Naquela época tratava-se de um projeto do Ministério do Meio Ambiente que buscava a revisão dos padrões de produção e consumo. Com o passar dos anos o que era projeto evoluiu e se transformou em um programa que busca incorporar os princípios da responsabilidade socioambiental nas atividades da Administração Pública.
Programa Agenda Ambiental da Administração Pública - A3P
- O novo programa tem por meta alcançar essa responsabilidade através do estímulo a determinadas ações que vão, desde uma mudança nos investimentos, compras e contratações de serviços pelo governo, passando pela sensibilização e capacitação dos servidores, pela gestão adequada dos recursos naturais utilizados e resíduos gerados, até a promoção da melhoria da qualidade de vida no ambiente de trabalho. Também sobre sustentabilidade
A Agenda Ambiental da Administração Pública determina que os órgãos públicos devem promover a responsabilidade socioambiental das suas compras. Uma consequência disso seriam as licitações que levem à aquisição de produtos e serviços sustentáveis. O judiciário vem desenvolvendo práticas neste sentido.
Uma forma de atingir os objetivos do documento é o tratamento a ser dado as obras públicas que devem ser elaboradas visando a economia da manutenção e operacionalização da edificação, redução do consumo de energia e água, bem como a utilização de tecnologias e materiais que reduzam o impacto ambiental, tais como:
9 Tecnologias e materiais que reduzem impacto:
- 1 - uso de equipamentos de climatização mecânica, ou de novas tecnologias de resfriamento o ar, que utilizem energia elétrica, apenas nos ambientes aonde for indispensável;
- 2 - automação da iluminação do prédio, projeto de iluminação, interruptores, iluminação ambiental, iluminação tarefa, uso de sensores de presença;
- 3 - uso exclusivo de lâmpadas fluorescentes compactas ou tubulares de alto rendimento e de luminárias eficientes;
- 4 - energia solar, ou outra energia limpa para aquecimento de água;
- 5 - sistema de medição individualizado de consumo de água e energia;
- 6 - sistema de reuso de água e de tratamento de efluentes gerados;
- 7 - aproveitamento da água da chuva, agregando ao sistema hidráulico elementos que possibilitem a captação, transporte, armazenamento e seu aproveitamento;
- 8 - utilização de materiais que sejam reciclados, reutilizados e biodegradáveis, e que reduzam a necessidade de manutenção; e
- 9 - comprovação da origem da madeira a ser utilizada na execução da obra ou serviço
Assim, a Agenda Ambiental da Administração Pública - A3P sugere ao administrador público a utilização dessas tecnologias para contribuir com a sustentabilidade do planeta, considerando que a Administração Pública realiza obras públicas de grande vulto com uma grande frequência.
Fonte:
Agenda Ambiental da Administração Pública – Cartilha Completa – disponível em: http://www.mma.gov.br/images/arquivo/80063/cartilha%20completa%20A3P_.pdf, acesso em 13/11/2016. Brasília – DF | 2009 5ª Edição | Revista e atualizada.
Agenda Ambiental da Administração Pública – Cartilha Completa – disponível em: http://www.mma.gov.br/images/arquivo/80063/cartilha%20completa%20A3P_.pdf, acesso em 13/11/2016. Brasília – DF | 2009 5ª Edição | Revista e atualizada.
Atualizado em 08/09/2017
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Professor e Especialista em Ensino de Ciências, pela UFF/RJ, com mais de 25 anos de magistério.
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