Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores – PROCONVE Resolução CONAMA nº 492/18

Resolução CONAMA  nº 492/18 - Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores – PROCONVE

A RESOLUÇÃO N. 492, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018 estabelece as Fases PROCONVE L7 e PROCONVE L8 de exigências do Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores – PROCONVE para veículos automotores leves novos de uso rodoviário, altera a Resolução CONAMA nº 15/1995 e dá outras providências.

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Ao editar a Resolução nº 492/2018 o Conselho Nacional do Meio Ambiente, CONAMA considerou  que a emissão de poluentes por veículos automotores contribui significativamente para a deterioração da qualidade ambiental, especialmente nos centros urbanos; que a utilização de tecnologias automotivas de eficácia comprovada, associadas a especificações adequadas de combustíveis, permitem atender às necessidades de controle da poluição, sem prejuízo da economia de combustível e da competitividade de mercado; a necessidade de estabelecer novos padrões de emissão para os motores veiculares e veículos automotores leves, nacionais e importados, visando à redução da poluição do ar nos centros urbanos do país e a economia de combustível; a necessidade de prazo e de investimentos para promover a melhoria da qualidade dos combustíveis automotivos para viabilizar a introdução de tecnologias de controle de poluição; e a necessidade de prazo para a adequação tecnológica de motores veiculares e de veículos automotores às novas exigências de controle da poluição necessárias à redução da emissão.

Limites máximos de emissão de escapamento

O art. 1º da Resolução CONAMA 492 estabeleceu que a partir de 1º de janeiro de 2022, novos limites máximos de emissão de poluentes para veículos rodoviários leves, de passageiros e comerciais, definidos conforme Resolução CONAMA nº 15/1995, nacionais e importados, para comercialização no país, doravante denominada Fase PROCONVE L7.

De acordo com o art. 2º da referida norma prevê que A emissão de gases orgânicos não metano (NMOG) deve ser reportada conforme procedimentos California non-methane organic gas test procedures (California

Environmental Protection Agency - Air Resources Board, Adopted: September 2, 2015) e The California Low-Emission Vehicle Regulations (California Environmental Protection Agency - Air Resources Board, 2017).

A Resolução também apresenta novos limites  a partir de 1º de janeiro de 2025, novos limites máximos de emissão de poluentes de forma corporativa, para veículos rodoviários leves de passageiros e leves comerciais, conforme definidos na Resolução CONAMA nº 15/1995, nacionais e importados, comercializados no país, doravante denominada Fase PROCONVE L8,

Outro o ponto abordado na norma, no art. 5º, é a comprovação da emissão de veículos híbridos, recarregáveis por fonte externa de energia ou não, será feita por meio de homologação conforme procedimento estabelecido pela Norma ABNT NBR 16.567:2016, ou norma sucedânea referenciada pelo Ibama.

Principais temas abordados são:

• Limites máximos e medição da emissão evaporativa de abastecimento
• Combustível de referência e suas especificações
• Procedimentos de ensaio e emissão
• Procedimentos de garantia de durabilidade das emissões  FD
• Sistemas de Diagnose a Bordo OBD
• Relatórios de Valores de Emissão da Produção - RVEP
• Medição das Emissões em Tráfego Real
• Regeneração de Dispositivos de Controle
• Emissão de Ruído Veicular
• Opacidade de Veículos Diesel
• Gestão de Crédito e Emissões

Confira e Resolução 492 na íntegra


FonteResolução CONAMA 492

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Professor e Especialista em Ensino de Ciências, pela UFF/RJ, com mais de 25 anos de magistério. Criei este Blog para compartilhar textos e exercícios de ciências Ensino Fundamental (6 Ano, 7 Ano, 8 Ano e 9 Ano) e questões de biologia para o Ensino Médio (1 Ano, 2 Ano e 3 Ano), material de Vestibular e ENEM, Curiosidades e Educação Ambiental