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Definição de Certificado da Produção Eficiente de Biocombustíveis

Certificação de Biocombustíveis

Certificado da Produção Eficiente de Biocombustíveis é o  documento emitido exclusivamente por firma inspetora como resultado do processo de Certificação de Biocombustíveis; 
A Lei 13.576/17 dispõe sobre a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio) definiu a Certificado da Produção Eficiente de Biocombustíveis no Art. 5º, Inciso II.


Certificado da Produção Eficiente de Biocombustíveis


Fonte:
Lei 13.576 de 26 de Dezembro de 2017

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Professor e Especialista em Ensino de Ciências, pela UFF/RJ, com mais de 25 anos de magistério.

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