Nota de Eficiência Energético-Ambiental:
valor atribuído no Certificado da Produção Eficiente de Biocombustíveis, individualmente, por emissor primário, que representa a diferença entre a intensidade de carbono de seu combustível fóssil substituto e sua intensidade de carbono estabelecida no processo de certificação;
A Lei 13.576/17 dispõe sobre a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio) e dá outras providências, sendo de extrema importância para temas como, produção de biodiesel, energia, biocombustível no Brasil, tecnologia em biocombustíveis, sustentabilidade, biomassa e outros. A lei em seu Art. 5º, inciso XIII, apresentou algumas definições, tais como a de Nota de Eficiência Energético-Ambiental.
Fonte: Lei 13.576/17
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Professor e Especialista em Ensino de Ciências, pela UFF/RJ, com mais de 25 anos de magistério.
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