A Lei nº 13.755/2018 estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística; dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas.
Ao instituir o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística a Lei 13755/18 definiu em seu art. 7º os objetivos do Programa
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| Foto by RGS |
Objetivos do Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística
Art. 7º Fica instituído o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística, com o objetivo de apoiar- o desenvolvimento tecnológico,
- a competitividade,
- a inovação,
- a segurança veicular,
- a proteção ao meio ambiente,
- a eficiência energética e
- a qualidade de automóveis, de caminhões, de ônibus, de chassis com motor e de autopeças.
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Professor e Especialista em Ensino de Ciências, pela UFF/RJ, com mais de 25 anos de magistério. Criei este Blog para compartilhar textos e exercícios de ciências Ensino Fundamental (6 Ano, 7 Ano, 8 Ano e 9 Ano) e questões de biologia para o Ensino Médio (1 Ano, 2 Ano e 3 Ano), material de Vestibular e ENEM, Curiosidades e Educação Ambiental
