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Reserva de Desenvolvimento Sustentável no Brasil - Lei 9985/00


A Reserva de Desenvolvimento Sustentável no Brasil é regulamentada pela Lei 9985/00 que instituiu o Sistema Nacional das Unidades de Conservação. Trata-se de uma uma Unidade de Conservação de Uso Sustentável um instrumento voltado para a sustentabilidade e preservação de áreas especialmente protegidas.
Reserva de Desenvolvimento Sustentável no Brasil  - Lei 9985/00
by RGS

 Reserva de Desenvolvimento Sustentável no Brasil  - Lei 9985/00


Objetivos da Reserva de Desenvolvimento Sustentável


Preservar a natureza e, ao mesmo tempo, assegurar as condições e os meios necessários para a reprodução e a melhoria dos modos e da qualidade de vida e exploração dos recursos naturais das populações tradicionais, bem como valorizar, conservar e aperfeiçoar o conhecimento e as técnicas de manejo do ambiente, desenvolvido por estas populações. Confira também o texto Conheça a Reserva da Biosfera da lei 9985/00


Um exemplo de Reserva de Desenvolvimento Sustentável no Brasil é a Itatupã-Baquiá.




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Características da Reserva de Desenvolvimento Sustentável.



Domínio público, sendo que as áreas particulares incluídas em seus limites devem ser, quando necessário, desapropriadas. Permitida e incentivada a visitação pública e a pesquisa científica. Sobre as características das Unidades de Conservação.

Segundo o Art. 20. a Reserva de Desenvolvimento Sustentável é uma área natural que abriga populações tradicionais, cuja existência baseia-se em sistemas sustentáveis de exploração dos recursos naturais, desenvolvidos ao longo de gerações e adaptados às condições ecológicas locais e que desempenham um papel fundamental na proteção da natureza e na manutenção da diversidade biológica.

O parágrafo quarto do artigo acima determinou que a Reserva de Desenvolvimento Sustentável será gerida por um Conselho Deliberativo, presidido pelo órgão responsável por sua administração e constituído por representantes de órgãos públicos, de organizações da sociedade civil e das populações tradicionais residentes na área, conforme se dispuser em regulamento e no ato de criação da unidade.

Condições que deverão ser observadas nas atividades desenvolvidas na Reserva de Desenvolvimento Sustentável definidas no parágrafo 5º do art. 20 da lei 9.985/00.

  • ·      I - é permitida e incentivada a visitação pública, desde que compatível com os interesses locais e de acordo com o disposto no Plano de Manejo da área;
  • ·         II - é permitida e incentivada a pesquisa científica voltada à conservação da natureza, à melhor relação das populações residentes com seu meio e à educação ambiental, sujeitando-se à prévia autorização do órgão responsável pela administração da unidade, às condições e restrições por este estabelecidas e às normas previstas em regulamento;
  • ·         III - deve ser sempre considerado o equilíbrio dinâmico entre o tamanho da população e a conservação; e
  • ·         IV - é admitida a exploração de componentes dos ecossistemas naturais em regime de manejo sustentável e a substituição da cobertura vegetal por espécies cultiváveis, desde que sujeitas ao zoneamento, às limitações legais e ao Plano de Manejo da área.

Plano de Manejo da Reserva de Desenvolvimento Sustentável 


 O Plano de Manejo da Reserva de Desenvolvimento Sustentável definirá as zonas de proteção integral, de uso sustentável e de amortecimento e corredores ecológicos, e será aprovado pelo Conselho Deliberativo da unidade, conforme definiu o parágrafo 6º do art. 20. .

As Unidades de Conservação estão relacionadas com temas como as questões ambientais contemporâneas: mudança climática, ilhas de calor, efeito estufa, chuva ácida, a destruição da camada de ozônio. A nova ordem ambiental internacional; políticas territoriais ambientais; uso e conservação dos recursos naturais,unidades de conservação, corredores ecológicos, zoneamento ecológico e econômico


Fonte
BRASIL.  Lei 9.985/00 - SNUC - Sistama Nacional das Unidades de Conservção - Disponível em < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9985.htm > acessado 16/02/2017


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Por Blog do Ensino de Ciências

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Professor e Especialista em Ensino de Ciências, pela UFF/RJ, com mais de 25 anos de magistério. Criei este Blog para compartilhar textos e exercícios de ciências Ensino Fundamental: 6 Ano, 7 Ano, 8 Ano e 9 Ano e questões de biologia para o Ensino Médio: 1 Ano, 2 Ano e 3 Ano. Vestibular e ENEM

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