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10 Acordos Internacionais Ambientais: Convenções.

10 Acordos Internacionais Ambientais. Relacionamos a seguir uma série de Convenções Internacionais sobre meio ambiente. Documentos voltados para a temática do direito ambiental apresentam preceitos fundamentais e essenciais para a abordagem e aplicação do direito ambiental no âmbito internacional. Não são, em alguns casos, consideradas tratados internacionais, tecnicamente e,  muitas vezes resultam de conferencias ambientais sendo orientadoras das práticas internacionais.

10 Acordos Internacionais Ambientais: Convenções.

10 Acordos Internacionais Ambientais: Convenções.


Relação das Convenções e tratados sobre meio ambiente 


1 - Convenção para a Proteção da Flora, da Fauna e das Belezas Cênicas Naturais dos Países da América de 1949 - Decreto 58.054, de 23/08/1966.
2 - Convenção sobre Zonas Úmidas de Importância Internacional - habitat das Aves Aquáticas - Convenção de Ramsar, 1971 - Decreto 1.905, de16/05/1996.
3 - Convenção para o Comércio Internacional das Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção, assinada em 1973 - Decreto 76.623, de 17/11/1975.
4 - Convenção sobre a Diversidade Biológica, de 1992 - Decreto 2.519, de 16/03/1998.
5 - Convenção Internacional de Combate à Desertificação nos Países afetados por Seca Grave/Desertificação, origem: África de 1994 - Decreto 2.741, de 20/08/1998
6 - Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar - Montego Bay - Jamaica de 1982 - Decreto 1.530,de 22/06/1995.
7 - Convenção de Viena sobre Responsabilidade Civil por Danos Nucleares - Decreto 911, 03/09/1993;
8 - Convenção Internacional sobre Responsabilidade Civil em Danos Causados por Poluição por Óleo, de 1969 - Decreto 79.437, de 28/03/1977;

9 - Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima, também conhecida como UNFCCC (do original em inglês United Nations Framework Convention on Climate Change)  ECO 92/Nova York 1992 - Protocolo de Quioto - Decreto 5445/2005  e Lei 12.187/12.

10 - Protocolo da Cartagena sobre Biossegurança da Convenção sobre Diversidade Biológica, de 2000 - Decreto 5.705, de 16/02/2006.


Acompanhe no vídeo abaixo.



Fonte: Decretos relacionados no texto que podem ser acessados nos referidos links.


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Professor e Especialista em Ensino de Ciências, pela UFF/RJ, com mais de 25 anos de magistério.

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