Mudanças climáticas e políticas publicas na atualidade. Tendo em vista a necessidade de acompanhar questões que estejam em sintonia com os temas da atualidade, trouxemos uma matéria, na íntegra, sobre as mudanças climáticas e politicas publicas que foram debatidas na Câmara dos Deputados.
Mudanças Climáticas e politicas publicas
Confira o texto na íntegra.
A Comissão Mista Permanente sobre Mudanças
Climáticas (CMMC) em conjunto com as comissões de Meio Ambiente, Defesa do
Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado Federal (CMA); de Meio Ambiente
e Desenvolvimento Sustentável da Câmara (CMADS) e de Integração Nacional,
Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA) da Câmara realiza o seminário:
Magri: é preciso melhorar os
"frágeis" instrumentos de gestão institucional.
Se, no cenário internacional, o Brasil
desponta com uma legislação específica sobre alterações no clima, internamente,
o País ainda precisa fazer um esforço para harmonizar as políticas federal e
estaduais na área. A constatação foi feita por especialistas na abertura do
seminário “Clima em Debate: Conferência de Legisladores sobre Mudanças
Climáticas”, promovido, nesta quinta-feira (17), pela Comissão Mista Permanente
sobre Mudanças Climáticas. O evento prossegue à tarde no auditório Nereu Ramos.
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| by RGS |
LEGISLAÇÃO SOBRE MUDANÇA DO CLIMA
“Hoje, há 22 legislações estaduais na área.
Como [o País] vai reduzir em 80% o desmatamento na Amazônia até 2020 se não
houver articulação entre todos os programas na região?”, indagou Caio Magri,
representante do Instituto Ethos. Ele informou que 15 estados já previram em
lei a criação de um fundo de suporte a iniciativas ambientais. Na avaliação de
Magri, porém, é preciso melhorar os "frágeis" instrumentos de gestão
institucional. Com R$ 158 milhões captados, o Fundo Amazônia, por exemplo, foi
viabilizado por parceria entre os estados da região amazônica e se volta a
ações de recuperação e conservação da floresta.
DESMATAMENTO
O resultado mais emblemático das políticas
de enfrentamento às mudanças no clima, de acordo com Adriano Santhiago de
Oliveira, representante do Ministério do Meio Ambiente, é a redução
"substancial" na taxa de desmatamento na Amazônia. Entre 2004 e 2012,
essa diminuição alcançou a marca de 84%.
Tal fenômeno, assinalou Oliveira, gerou
impactos positivos também sobre a emissão de gases do efeito estufa. Se, em
2005, a emissão de gás carbônico chegou a 2 bilhões de toneladas, caiu para
1,25 bilhão de toneladas em 2010, informou.
O secretário-executivo do Fórum Brasileiro
de Mudanças Climáticas, Luiz Pinguelli Rosa, classificou como
"exemplar" o papel do Congresso Nacional ao legislar sobre o assunto.
“A política [brasileira] de mudança climática é invejável, respeitada no mundo
todo”, comentou.
A Comissão Mista Permanente sobre Mudanças
Climáticas (CMMC) em conjunto com as comissões de Meio Ambiente, Defesa do
Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado Federal (CMA); de Meio Ambiente
e Desenvolvimento Sustentável da Câmara (CMADS) e de Integração Nacional,
Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA) da Câmara realiza o seminário:
Benjamin, do STJ: não cumprimento da
Política Nacional sobre Mudança do Clima caracteriza improbidade administrativa.
LEI 12.187/09
Elogios à legislação também foram
formulados pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Herman Benjamin.
Seu referencial de análise foi a Lei 12.187/09, que instituiu a Política
Nacional sobre Mudança do Clima. O ministro observou que não só a transgressão
aos dispositivos da lei, mas também a omissão em seu cumprimento caracteriza
ato de improbidade administrativa por parte do gestor público.
Um dos dispositivos destacados por ele foi
o que estabelece a adoção pelo País, como compromisso nacional voluntário, de
ações de mitigação das emissões de gases de efeito estufa, com vistas a reduzir
entre 36,1% e 38,9% suas emissões projetadas até 2020. Conheça os Princípios da Lei da Mudança do Clima, 12.187/10
Conferência das Partes das Nações Unidas sobre Paisagem: Mudanças climáticas (COP-19).
Depois das exposições em torno da
legislação e de políticas sobre mudanças climáticas, o seminário prossegue à
tarde com mais dois temas em pauta: os planos nacional e estaduais no setor; e
a legislação brasileira sobre pagamentos por serviços ambientais. Os trabalhos
realizados pela manhã foram conduzidos pela presidente da comissão mista, senadora
Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).
Fonte: Agência Câmara Notícias'
Com informações da Agência Senado
BRASIL. CÂMARA DOS DEPUTADOS. ESPECIALISTAS QUEREM SINTONIAS ENTE POLÍTICAS DE MUDANÇAS CLIMÁTICAS. Disponível em <http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/MEIO-AMBIENTE/454900-ESPECIALISTAS-QUEREM-SINTONIA-ENTRE-POLITICAS-DE-MUDANCAS-CLIMATICAS.html > Acessado em 29/11/2016
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